DPO
Marcos Barone
1. Introdução
A presente Política de Privacidade e Confidencialidade tem como objetivo estabelecer de maneira clara, detalhada e transparente as diretrizes adotadas pela Livebox no que tange à coleta, tratamento, armazenamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais e informações dos Usuários que utilizam a plataforma.
A Livebox reafirma seu compromisso com a segurança, a confidencialidade e o cumprimento rigoroso das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como de todas as demais normas e regulamentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no território nacional e, quando aplicável, às legislações internacionais correlatas.
A privacidade e a proteção de dados são elementos fundamentais para a relação de confiança entre a Livebox e seus Usuários. Dessa forma, esta Política esclarece como os dados pessoais são tratados ao longo da interação dos Usuários com a plataforma, garantindo que todas as operações realizadas respeitem os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados e responsabilização, conforme previsto na LGPD.
2. Escopo e aplicação
Esta Política de Privacidade e Confidencialidade se aplica a todos os Usuários que acessam e utilizam as plataformas da Livebox, abrangendo desde a coleta de informações cadastrais e operacionais até o processamento de dados submetidos para análise e armazenamento.
Incluem-se no escopo desta Política tanto os dados fornecidos diretamente pelos Usuários quanto aqueles coletados de forma automática durante a operação da plataforma, incluindo acessos realizados via API para integração com sistemas externos, sempre em estrita conformidade com os propósitos legítimos previamente informados.
Esta Política é aplicável independentemente do dispositivo ou meio utilizado para acessar a Livebox, incluindo, mas não se limitando a computadores, dispositivos móveis, tablets e integrações automatizadas.
Ao utilizar a plataforma, o Usuário manifesta seu consentimento expresso e inequívoco quanto ao tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui estabelecidos.
3. Definições
Para efeitos desta Política, adotam-se as seguintes definições:
Dados Pessoais: Toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme o artigo 5º, inciso I, da LGPD;
Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação e compartilhamento;
DPO (Encarregado de Proteção de Dados): Profissional designado pela Livebox para atuar como canal de comunicação entre os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Anonimização: Técnica pela qual os dados pessoais perdem a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo, tornando-se irreversíveis;
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do Titular dos Dados para permitir o tratamento de suas informações pessoais para finalidades específicas.
4. Coleta de dados
A Livebox realiza a coleta de dados pessoais dos Usuários de diferentes formas, sempre garantindo que tal procedimento seja pautado na legalidade, minimização e respeito à privacidade dos titulares. A coleta pode ocorrer por meio dos seguintes mecanismos:
4.1. Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Usuário São aqueles informados diretamente pelo Usuário ao interagir com a plataforma, incluindo, mas não se limitando a informações cadastrais como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, empresa vinculada e credenciais de autenticação para criação de conta. Tais dados são coletados no momento do cadastro e podem ser atualizados a qualquer momento pelo próprio Usuário.
4.2. Dados Obtidos de Terceiros A Livebox poderá, quando necessário, complementar as informações coletadas com dados provenientes de bases públicas, parceiros comerciais e demais fontes legítimas, sempre observando os princípios e garantias estabelecidos na LGPD.
5. Uso de dados
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, conforme segue:
5.1. Finalidades do Tratamento Os dados pessoais são utilizados para viabilizar a operação da plataforma, garantir a segurança dos Usuários, aprimorar funcionalidades, oferecer suporte técnico e atender a obrigações regulatórias.
5.2. Bases Legais O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, incluindo execução contratual, cumprimento de obrigação legal, consentimento expresso do Titular, interesses legítimos da Livebox e proteção de dados.
6. Compartilhamento de dados
A Livebox poderá compartilhar dados pessoais com parceiros estratégicos e fornecedores estritamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados pelos Usuários, observando rigorosamente os princípios da finalidade, necessidade e transparência, mantendo rigorosos controles de segurança e privacidade e respeitando a soberania de dados conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7. Retenção e eliminação de dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados, sendo atendido conforme as disposições legais aplicáveis.
8. Segurança da informação
A Livebox adota medidas de segurança organizacionais e técnicas para proteger os dados dos Usuários contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição acidental ou ilícita e demais incidentes. Além da conformidade com a LGPD, a Livebox busca adotar padrões de segurança e proteção de dados alinhados às melhores práticas de mercado.
9. Direitos dos titulares
Os Titulares de Dados possuem seus direitos assegurados pela LGPD, incluindo acesso, retificação, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, que podem ser exercidos através dos nossos canais de atendimento.
10. Contato e canal de atendimento
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
DPO:
Marcos BaroneE-mail:
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11. Política de cookies
A Livebox utiliza cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do usuário e otimizar a plataforma. Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador ou em configurações disponibilizadas pela plataforma.
12. Legislação aplicável e foro
Esta Política será regida e interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste documento.
13. Data de vigência
Esta Política entra em vigor em 11 de dezembro de 2025.
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